Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77107
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFerreira, André Vasconcelos-
dc.contributor.authorMontenegro, Maria Stella Monteiro-
dc.date.accessioned2024-07-03T13:04:43Z-
dc.date.available2024-07-03T13:04:43Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationMONTENEGRO, Maria Stella Monteiro. Greve no serviço público: uma análise a partir das greves ocorridas na secretaria de educação do município de Maracanaú no período de 2010 a 2022. 2024. 73 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77107-
dc.description.abstractThe present project entitled: “strike in the public service”, is the result of studies deve loped in the Professional Master's Degree in Public Policy Assessment (MAPP) at the Federal University of Ceará and its main objective is to evaluate the evolution of the right to strike within the socio-political context, economic, historical and legal, in order to justify the legislative delay in regulating a right enshrined in the Federal Constitution of 1988 as a rule of limited effectiveness - even without specific regulation - describing how strikes in the public service occur, such as strike movements within the scope of the Education Department of the Municipality of Maracanaú. Furthermore, analysis with qualitative aspects is used, without neglecting the quantitative aspects with an in depth approach, contextualizing the legality of the right to strike and this as a social phenomenon, briefly historicizing the wall movements in the world and in Brazil, as well as the problem of employment in Brazilian socioeconomic development, demonstrating the complex labor relations in the public sector and the challenges of union action – making an outline of strike movements within the scope of the Municipality of Maraca naú in the period between 2010 and 2022. It also demonstrates the position of the Judiciary regarding the legislative omission of Congress in regulating strikes in the pu blic service, in an attempt to demonstrate that the strike law, applied to the private sector, does not adapt to the legal regime of public servantspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleGreve no serviço público: uma análise a partir das greves ocorridas na secretaria de educação do município de Maracanaú no período de 2010 a 2022pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente projeto intitulado: “greve no serviço público”, é fruto dos estudos desenvolvidos no Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) da Universidade Federal do Ceará e tem como objetivo principal avaliar a evolução do direito de greve dentro do contexto sociopolítico, econômico, histórico e legal, de maneira a justificar que a mora legislatória em regulamentar um direito consagrado pela Constituição Federal de 1988 como norma de eficácia limitada - mesmo sem regulamentação específica – descrevendo como as greves no serviço público ocorrem, a exemplo dos movimentos de greves no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú. Ademais, utiliza-se a análise com aspectos qualitativos, sem desprezar os aspectos quantitativos com uma abordagem em profundidade, contextualizando a legalidade do direito de greve e esta como um fenômeno social, historicizando brevemente os movimentos paredistas no mundo e no Brasil, assim como o problema do emprego no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, demostrando as complexas relações de trabalho no setor público e os desafios da atuação sindical – fazendo um recorte dos movimentos de greve no âmbito do Município de Maracanaú no período compreendido entre 2010 a 2022. Demonstra-se também o posicionamento do Judiciário no que concerne à omissão legislativa do congresso na regulamentação da greve no serviço público, numa tentativa de demonstrar que a lei de greve, aplicada à iniciativa privada, não se adapta ao regime jurídico dos servidores públicos.pt_BR
dc.subject.ptbrGrevept_BR
dc.subject.ptbrServiço públicopt_BR
dc.subject.ptbrSindicatopt_BR
dc.subject.enStrikept_BR
dc.subject.enPublic servicept_BR
dc.subject.enUnionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/5630723825486803pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8354338109436302pt_BR
local.date.available2024-07-03-
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024_dis_msmmontenegro.pdf433,4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.