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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76664| Type: | TCC |
| Title: | A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19 |
| Authors: | Silva, Elisangela Maria Ferreira da |
| Advisor: | Silva, Fernanda Claudia Araújo da |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Idosos - cuidado e tratamento;Tutela coletiva;Ministério Público;Pandemias |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Issue Date: | 2023 |
| Citation: | SILVA, Elisangela Maria Ferreira da. A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19. 2023. 60 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A tutela coletiva do idoso é uma temática que se analisam as ações do Ministério Público por meio de suas promotorias de defesa. Essa questão teve agravamento no período da Pandemia, de forma que se discute sobre os direitos da pessoa idosas sob a tutela protetiva de atuação do MPCE. Quanto ao aspecto metodológico, o trabalho possui uma abordagem quali-quantitativa, tendo em vista a realização de coleta de dados, estatísticas e registros de violações aos direitos da pessoa idosa, a partir de atendimentos e encaminhamentos de denúncias junto as promotorias de defesa do idoso em especial no ano de 2020, período que o Brasil passou por um período difícil marcado pela pandemia da Covid-19, assim como ocorreu em todo o mundo. Além disso, abordam-se desafios e perspectivas, a partir de parâmetros normativos e elementos principioIógicos que fundamentam a atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considerando a legislação vigente sobre a matéria e as discussões jurisprudenciais sobre o tema. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76664 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0001-5932-2969 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/5403306873366136 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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