A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19

Silva, Elisangela Maria Ferreira da

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Silva, Fernanda Claudia Araújo da	-
dc.contributor.author	Silva, Elisangela Maria Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2024-03-22T20:14:39Z	-
dc.date.available	2024-03-22T20:14:39Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Elisangela Maria Ferreira da. A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19. 2023. 60 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76664	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.title	A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A tutela coletiva do idoso é uma temática que se analisam as ações do Ministério Público por meio de suas promotorias de defesa. Essa questão teve agravamento no período da Pandemia, de forma que se discute sobre os direitos da pessoa idosas sob a tutela protetiva de atuação do MPCE. Quanto ao aspecto metodológico, o trabalho possui uma abordagem quali-quantitativa, tendo em vista a realização de coleta de dados, estatísticas e registros de violações aos direitos da pessoa idosa, a partir de atendimentos e encaminhamentos de denúncias junto as promotorias de defesa do idoso em especial no ano de 2020, período que o Brasil passou por um período difícil marcado pela pandemia da Covid-19, assim como ocorreu em todo o mundo. Além disso, abordam-se desafios e perspectivas, a partir de parâmetros normativos e elementos principioIógicos que fundamentam a atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considerando a legislação vigente sobre a matéria e as discussões jurisprudenciais sobre o tema.	pt_BR
dc.subject.ptbr	Idosos - cuidado e tratamento	pt_BR
dc.subject.ptbr	Tutela coletiva	pt_BR
dc.subject.ptbr	Ministério Público	pt_BR
dc.subject.ptbr	Pandemias	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
local.advisor.orcid	https://orcid.org/0000-0001-5932-2969	pt_BR
local.advisor.lattes	http://lattes.cnpq.br/5403306873366136	pt_BR
local.date.available	2023	-
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

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