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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Fernanda Claudia Araújo da-
dc.contributor.authorSilva, Elisangela Maria Ferreira da-
dc.date.accessioned2024-03-22T20:14:39Z-
dc.date.available2024-03-22T20:14:39Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSILVA, Elisangela Maria Ferreira da. A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19. 2023. 60 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76664-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA tutela coletiva do idoso é uma temática que se analisam as ações do Ministério Público por meio de suas promotorias de defesa. Essa questão teve agravamento no período da Pandemia, de forma que se discute sobre os direitos da pessoa idosas sob a tutela protetiva de atuação do MPCE. Quanto ao aspecto metodológico, o trabalho possui uma abordagem quali-quantitativa, tendo em vista a realização de coleta de dados, estatísticas e registros de violações aos direitos da pessoa idosa, a partir de atendimentos e encaminhamentos de denúncias junto as promotorias de defesa do idoso em especial no ano de 2020, período que o Brasil passou por um período difícil marcado pela pandemia da Covid-19, assim como ocorreu em todo o mundo. Além disso, abordam-se desafios e perspectivas, a partir de parâmetros normativos e elementos principioIógicos que fundamentam a atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considerando a legislação vigente sobre a matéria e as discussões jurisprudenciais sobre o tema.pt_BR
dc.subject.ptbrIdosos - cuidado e tratamentopt_BR
dc.subject.ptbrTutela coletivapt_BR
dc.subject.ptbrMinistério Públicopt_BR
dc.subject.ptbrPandemiaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5932-2969pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/5403306873366136pt_BR
local.date.available2023-
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