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Tipo: Dissertação
Título: A importância da política nacional de resíduos sólidos na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios para sua implementação
Autor(es): Gomes, Brenda Karla Evangelista
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Gestão integrada de resíduos sólidos;Educação ambiental;Saúde pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: GOMES, Brenda Karla Evangelista. A importância da política nacional de resíduos sólidos na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios para sua implementação. 2023. 90 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2023.
Resumo: O tema dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ocupa uma posição central na proteção ambiental, abrangendo resíduos de domicílios e atividades de limpeza urbana. A gestão inadequada desses resíduos tem impactos prejudiciais à vida na Terra, além de obstar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para o gerenciamento. Estabelece hierarquia na gestão de resíduos, priorizando a não geração, seguida da redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos rejeitos. Apesar disso, dados de 2022 indicam uma produção diária média de 1,043 kg de RSU por brasileiro. Embora haja avanços nos números relativos à coleta dos RSU, a destinação adequada ainda é um desafio, com a predominância de lixões. A PNRS estabeleceu prazos para desativação de lixões, mas muitos não cumpriram, alegando custos elevados para a instalação de aterros sanitários. A pesquisa destaca as consequências ambientais e de saúde pública, como emissões de CO2 e poluição de rios, associadas ao descarte inadequado. A abundância de resíduos está vinculada ao consumismo, agravando a escassez de recursos naturais. O enfrentamento desse problema complexo exige esforços públicos e privados, conforme preconiza a Constituição Federal. A análise das fragilidades na observância da PNRS pelo Poder Público propõe o uso de instrumentos legais para aprimorar o gerenciamento de RSU. A pesquisa, bibliográfica e aplicada, busca fornecer uma análise crítica e estratégias para a efetiva implementação da PNRS, destacando a importância da educação ambiental na não geração e redução de resíduos.
Abstract: The topic of Urban Solid Waste (MSW) occupies a central position in environmental protection, covering household waste and urban cleaning activities. Inadequate management of this waste has harmful impacts on life on Earth, in addition to hindering the right to an ecologically balanced environment. The National Solid Waste Policy (PNRS) establishes principles, objectives, guidelines and instruments for management. Establishes a hierarchy in waste management, prioritizing non- generation, followed by reduction, reuse, recycling and adequate disposal of waste. Despite this, data from 2022 indicate an average daily production of 1,043 kg of MSW per Brazilian. Although there are advances in the numbers related to the collection of MSW, adequate disposal is still a challenge, with the predominance of landfills. The PNRS established deadlines for deactivating landfills, but many did not comply, citing high costs for installing landfills. The research highlights the environmental and public health consequences, such as CO2 emissions and river pollution, associated with inadequate disposal. The abundance of waste is linked to consumerism, worsening the scarcity of natural resources. Tackling this complex problem requires public and private efforts, as recommended by the Federal Constitution. The analysis of weaknesses in the Public Power's compliance with the PNRS proposes the use of legal instruments to improve MSW management. The research, both bibliographic and applied, seeks to provide a critical analysis and strategies for the effective implementation of the PNRS, highlighting the importance of environmental education in avoiding the generation and reduction of waste.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76318
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-2616-1457
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/8113187914441903
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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