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Tipo: Dissertação
Título: Veículos híbridos e elétricos: uma análise da arquitetura de escolhas construída por meio dos incentivos fiscais
Autor(es): Medeiros Júnior, Edilson da Silva
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Coorientador: Carvalho, Eveline Barbosa Silva
Palavras-chave em português: Estudos ambientais;Política fiscal;Neurociências;Combustível
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: MEDEIROS JÚNIOR, Edilson da Silva. Veículos híbridos e elétricos: uma análise da arquitetura de escolhas construídas por meio de incentivos fiscais. 83 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Após a celebração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil mantém passos lentos na adoção de medidas que correspondam às metas estabelecidas nos objetivos definidos, em especial, os objetivos 7 e 13. As mudanças climáticas conclamam mudanças da base energética que precisam ser implementadas, passando pela reestruturação da frota de veículos urbanos, substituindo aqueles movidos a combustíveis fósseis por opções menos poluentes, como os veículos elétricos e híbridos. Objetiva-se, portanto, identificar se a arquitetura de escolhas desenhada pelos incentivos fiscais inseridos nas legislações fiscais estaduais e federais fomentam a implementação de políticas sustentáveis para os veículos urbanos ou se há incongruências nessa construção e, ao final, caso possível, traçar alguns elementos capazes de contribuir para uma melhor construção dessa arquitetura de escolhas. A construção dessa nova política fiscal deverá considerar a racionalidade limitada que permeia o processo decisório, de maneira a empregar os conhecimentos mais recentes em ciências comportamentais. A pesquisa deu-se por meio de levantamento bibliográfico, através de bases disponíveis em rede ou solicitadas diretamente aos envolvidos, quando possível, apontando os resultados para a existência de construções contraditórias na legislação estadual e federal, gerando renúncia de receitas que poderiam estar sendo empregadas em políticas públicas que promovam a sustentabilidade. A reflexão que aqui se propõe, lança luzes sobre um problema que está presente na legislação e que atrasa o Brasil em uma mudança paradigmática no transporte urbano, trazendo propostas e proposituras para novas e continuadas pesquisas.
Abstract: After the conclusion of the Sustainable Development Goals (SDGs), Brazil maintains slow steps in adopting measures that correspond to the goals set in the objectives defined, in particular, objectives 7 and 13. Climate change calls for changes in the energy base that need to be implemented, through the restructuring of the fleet of urban vehicles, replacing those powered by fossil fuels with less polluting options, such as electric and hybrid vehicles. The objective is, therefore, to identify whether the architecture of choices designed by the tax incentives inserted in state and federal tax laws promote the implementation of sustainable policies for urban vehicles or if there are incongruities in this construction and, in the end, if possible, outline some elements capable of contributing to a better construction of this architecture of choices. The construction of this new fiscal policy should consider the limited rationality that permeates the decision-making process, in order to employ the latest knowledge in behavioral sciences. The research was carried out through a bibliographic survey, through bases available in network or requested directly from those involved, when possible, pointing out the results for the existence of contradictory constructions in state and federal legislation, generating waiver of revenues that could be used in public policies that promote sustainability. The reflection that is proposed here sheds light on a problem that is pre-feelsin legislation and that delays Brazil in a paradigmatic change in urban transport, bringing proposals and proposals for new and continued research.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76259
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-2579-0163
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4266863222153631
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0001-6267-8923
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/7229049954686139
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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