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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75669
Tipo: | Dissertação |
Título: | Afetos sociais e qualidade democrática no Brasil: uma proposta antidiscriminatória fundada no amor. |
Autor(es): | Rodrigues, Thiago Vasconcelos |
Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
Palavras-chave em português: | Afeto;Democracia brasileira;Brasil Política e governo 2019 -;Autoritarismo |
Palavras-chave em inglês: | Affection;Brazilian democracy;Brazil Politics and government 2019 -;Authoritarianism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | RODRIGUES, Thiago Vasconcelos. Afetos sociais e qualidade democrática no Brasil: uma proposta antidiscriminatória fundada no amor. 2023. 152 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Resumo: | No contexto da crise democrática global da atualidade, a desilusão com o modelo liberal de democracia, determinada pela percepção das falhas na garantia da igualdade material e na proteção do pluralismo, facilita o processo de ascensão de Estados iliberais e líderes autoritários. Neste processo, a população identifica as causas da crise econômica, política e social com o próprio sistema político, o que fragiliza a confiança neste e, portanto, a democracia representativa. Fazendo usos retóricos e emocionais estratégicos deste contexto, líderes autoritários manipulam os afetos sociais decorrentes da crise democrática, notadamente o ódio e o medo. O presente trabalho pretende, portanto, descrever este processo, partindo de um panorama global à análise da realidade política brasileira nos anos de 2019 a 2022, coincidentes com o período de gestão de Jair Bolsonaro na presidência da República. Em contraposição ao fomento do ódio e o do medo, inerente às crises democráticas, o trabalho busca identificar o papel de práticas políticas orientadas pelo amor como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, especialmente a brasileira, no sentido de superar o déficit democrático enfrentado. Busca, ainda, identificar ferramentas jurídicas que podem contribuir com esta proposta de alcance de uma democracia qualitativa a partir de uma ética amorosa. Para isso, realiza a apresentação de dados coletados na literatura voltada à análise de temas como afetos sociais, crise democrática e nova onda conservadora no Brasil, além da literatura ocupada tanto com a interpretação do amor como afeto político, como também com o Direito Antidiscriminatório. Paralelamente, realiza também um levantamento empírico para sistematizar atos estatais formais e informais que praticaram exclusão e trouxeram risco à democracia no Brasil, tomando como base os dados da Agenda de Emergência, ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Da análise destes dados, o trabalho constata que a recorrência de práticas discriminatórias com repercussão política, influenciadas pelos afetos fomentados institucionalmente no período analisado - com prevalência para o ódio e o medo -, excluíram materialmente determinadas identidades dos processos democráticos decisórios no Brasil. Encontra como resultado, também, que o fomento de uma visão refratária à diferença e propensa à exclusão do diferente contribuiu na aprofundamento das discriminações que permeiam a sociedade brasileira, o que repercutiu na qualidade democrática, causando-lhe um déficit. O trabalho conclui com a apresentação de uma proposta que visa ao aperfeiçoamento da democracia, a qual entende que o amor, concebido como afeto político, tem o papel de contrastar com tais emoções negativas, principalmente no sentido de superar não só o cenário de discriminação e de exclusão, mas também, e por consequência, o déficit democrático vivenciado no período analisado. Acerca da busca por ferrramentas jurídicas que corroborem a proposta lançada, conclui que o Direito Antidiscriminatório é uma das ferramentas possíveis para enfrentar o desafio apresentado, de modo que se ocupado, ao final, de identificar e analisar aspectos de sistematização deste ramo do Direito. |
Abstract: | In the context of the current global democratic crisis, disillusionment with the liberal model of democracy, determined by the perception of failures in guaranteeing material equality and protecting pluralism, eases the process of ascension of illiberal States and authoritarian leaders. In this process, the population identifies the causes of the economic, political, and social crisis within the political system, which weakens trust in it and, therefore, in the representative democracy. Making strategic rhetorical and emotional uses of this context, authoritarian leaders manipulate the social affects resulting from the democratic crisis, notably hate and fear. Therefore the present academic work, intends to describe this process, starting from a global panorama to the analysis of the Brazilian political reality in the years 2019 to 2022, period during which Jair Bolsonaro was president of the Republic of Brazil. In opposition to the fomentation of hate and fear, inherent to democratic crises, the work seeks to identify the role of political practices guided by love as a tool for improving democracy, especially in Brazil, in order to overcome the democratic deficit faced by the country. It also seeks to identify legal tools that can contribute to this proposal of reaching a qualitative democracy based on loving ethics. For this, it performs the presentation of data collected in the literature focused on the analysis of themes such as social affections, democratic crisis, and new conservative wave in Brazil, in addition to the literature occupied both with the interpretation of love as political affection, as well as with the Anti-Discrimination Law. At the same time, it also carries out an empirical survey to systematize formal and informal state acts that practiced exclusion and brought a risk to democracy in Brazil, based on data from the Emergency Agenda, a tool developed by the Center for the Analysis of Liberty and Authoritarianism (LAUT). From the analysis of the data, the work finds that the recurrence of discriminatory practices with political repercussions, influenced by the affections fostered institutionally in the analyzed period - with a prevalence of hate and fear -, materially excluded certain identities from the democratic decision-making processes in Brazil. This work also finds as a result that the promotion of a vision that is refractory to difference and prone to the exclusion of what is different has contributed to the deepening of discrimination that permeates Brazilian society, which has had repercussions on the democratic quality, causing a deficit. The work concludes with the presentation of a proposal aimed at improving democracy, which understands that love, conceived as a political affection, has the role of contrasting with such negative emotions, mainly in the sense of overcoming not only the scenario of discrimination and exclusion, but also, and consequently, the democratic deficit experienced in the analyzed period. Regarding the search for legal tools that corroborate the proposed proposal, it concludes that Anti-Discrimination Law is one of the possible tools to face the challenge presented, so that, in the end, it was responsible for identifying and analyzing aspects of systematization of this branch of Law. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75669 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/4308935653621920 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-9749-3539 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3499098855052085 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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