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Type: TCC
Title: Geração eólica offshore no Brasil: um panorama das principais experiências regulatórias nacionais e internacionais aplicáveis
Authors: Correia, Bruno César da Silva
Advisor: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Energia eólica;Agências regulatórias - Brasil;Mudanças climáticas - Brasil
Issue Date: 2021
Citation: CORREIA, Bruno César da Silva. Geração eólica offshore no Brasil: um panorama das principais experiências regulatórias nacionais e internacionais aplicáveis. 2021. 92 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: A necessidade de enfrentamento das mudanças climáticas requereu uma cooperação internacional a nível global impulsionou a ideia do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a geração de energia eólica offshore representa uma fonte alternativa de energia não poluente e renovável com imenso potencial, pois gera eletricidade sem a utilização de combustíveis fósseis. Essa forma de geração tem crescido em muitos países, especialmente na Europa, onde existem mais de 34 GW de potência instalada, devido a diversos fatores. No cenário nacional, apesar de ainda não existir empreendimento do gênero em operação ou construção, diversos estudos indicam que o Brasil possui um potencial de pelo menos 330,5 GW. A falta de uma regulação específica para o desenvolvimento desse tipo de empreendimento é um dos principais fatores que inviabilizam, até o presente momento, a sua existência em território nacional. Diante desse cenário, o presente trabalho apresentou um panorama geral das experiências regulatórias da Alemanha, Dinamarca e Reino Unido sobre o planejamento espacial marinho e a geração de energia eólica offshore. Também foi realizado um estudo sobre as experiências regulatórias brasileiras em geração de energia eólica onshore e extração de petróleo e gás offshore, além uma breve análise sobre os leilões de energia atualmente realizados no Brasil e sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica offshore. Oportunamente, o presente trabalho apresentou um projeto desse tipo de empreendimento cujo empreendedor entregou os estudos de impactos ambiental ao IBAMA com vista à obtenção respectivo licenciamento ambiental. Por fim, o estudo conclui sobre a possibilidade de aproveitamento da atual legislação para suprimento de algumas demandas legais para o desenvolvimento projeto de geração de energia eólica offshore porém reconhece que algumas lacunas limitam tal desenvolvimento.
Abstract: The need to face climate change required international cooperation at global level boosted the idea of sustainable development. In this sense, an offshore wind energy generation represents an alternative source of non-polluting and renewable energy with immense potential, because generates electricity without the use of fossil fuels. This generation type has grown in many countries, especially in Europe, where there are more than 34 GW of installed power, due to several factors. In the national scenario, although there is still no such project in operation or construction, several studies indicate that Brazil has a potential of at least 330.5 GW. The lack of specific regulation for the development of this type of enterprise is one of the main factors that make its existence in the national territory unfeasible so far. Given this scenario, this paper presents an overview of regulatory experiences in Germany, Denmark and the United Kingdom on marine spatial planning and offshore wind power generation. A study was also carried out on the Brazilian regulatory experiences in onshore wind power generation and offshore oil and gas extraction, as well as a brief analysis on the energy auctions currently held in Brazil and on the draft law in the National Congress that aims to promote the development of offshore electricity generation. In due course, this work presents a project of this type of enterprise whose entrepreneur delivered the environmental impact studies to IBAMA with a view to obtaining environmental licensing. Finally, the study concludes on the possibility of taking advantage of the current legislation to supply some legal demands for the development of the offshore wind energy generation project, but it recognizes that some gaps limit such development. Keywords: Offshore wind energy. Marine Space Planning. Regulatory framework
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68238
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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