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Tipo: Artigo de Periódico
Título : O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda
Título en inglés: The principle of ability-to-pay as related to income tax
Autor : Murphy, Celia M. S.
Souza, Cecilia Priscila de
Palabras clave : Capacidade contributiva;Imposto sobre a renda;Princípio como limite objetivo da competência tributária
Fecha de publicación : ene-2021
Editorial : NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citación : C.M.S., MURPHY; C.P., SOUZA. O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan./jun.2021, p.57-69.
Resumen en portugués brasileño: O artigo propõe a análise da capacidade contributiva levando em conta a tributação do imposto sobre a renda. Desenvolve-se o tema a partir das noções de renda delineadas na atribuição e uso da competência da União Federal na instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Abstract: The present article proposes an analysis of the ability-to-pay principle as related to the levying of taxes over income. The theme is developed based on the notion of “income” as outlined under the attributions and competence of the Federal Union acting within its powers to levy such a tax
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62256
ISBN : 1807-3840
Aparece en las colecciones: FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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