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Type: Artigo de Periódico
Title: O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda
Title in English: The principle of ability-to-pay as related to income tax
Authors: Murphy, Celia M. S.
Souza, Cecilia Priscila de
Keywords: Capacidade contributiva;Imposto sobre a renda;Princípio como limite objetivo da competência tributária
Issue Date: Jan-2021
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: C.M.S., MURPHY; C.P., SOUZA. O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan./jun.2021, p.57-69.
Abstract in Brazilian Portuguese: O artigo propõe a análise da capacidade contributiva levando em conta a tributação do imposto sobre a renda. Desenvolve-se o tema a partir das noções de renda delineadas na atribuição e uso da competência da União Federal na instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Abstract: The present article proposes an analysis of the ability-to-pay principle as related to the levying of taxes over income. The theme is developed based on the notion of “income” as outlined under the attributions and competence of the Federal Union acting within its powers to levy such a tax
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62256
ISBN: 1807-3840
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