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dc.contributor.authorMurphy, Celia M. S.-
dc.contributor.authorSouza, Cecilia Priscila de-
dc.date.accessioned2021-11-19T14:11:11Z-
dc.date.available2021-11-19T14:11:11Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.citationC.M.S., MURPHY; C.P., SOUZA. O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan./jun.2021, p.57-69.pt_BR
dc.identifier.isbn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62256-
dc.description.abstractThe present article proposes an analysis of the ability-to-pay principle as related to the levying of taxes over income. The theme is developed based on the notion of “income” as outlined under the attributions and competence of the Federal Union acting within its powers to levy such a taxpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectImposto sobre a rendapt_BR
dc.subjectPrincípio como limite objetivo da competência tributáriapt_BR
dc.titleO princípio da capacidade contributiva no imposto sobre rendapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO artigo propõe a análise da capacidade contributiva levando em conta a tributação do imposto sobre a renda. Desenvolve-se o tema a partir das noções de renda delineadas na atribuição e uso da competência da União Federal na instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.pt_BR
dc.title.enThe principle of ability-to-pay as related to income taxpt_BR
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