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Type:	TCC
Title:	Teleinterrogatório: inovações e perspectivas
Authors:	Oliveira, Bruna Valões de
Advisor:	Leite, Raimundo Hélio
Keywords:	Interrogatórios (Processo penal);Videoconferências;Processo penal
Issue Date:	2006
Citation:	OLIVEIRA, Bruna Valôes de. Teleinterrogatório: inovações e perspectivas. 2006. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de utilizar-se o teleinterrogatório no Processo Penal, uma vez que, embora não haja vedação expressa a tal adoção, persiste forte controvérsia acerca de sua validade. No primeiro capítulo trabalha-se o interrogatório tradicional, seu conceito,. características, procedimento e natureza jurídica, bem como o direito ao silêncio, a oportunidade do interrogatório e o compromisso com a verdade. No capítulo seguinte, discorre-se acerca do teleinterrogatório, seu conceito e as inovações e perspectivas decorrentes de sua prática, apresentando-se as opostas correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. A primeira defende que o teleinterrogatório viola os direitos do acusado, por não permitir um contato direto entre o réu e o juiz, ao passo que a segunda corrente admite o interrogatório virtual como benéfico em diferentes aspectos, como celeridade processual, economia ao erário público e segurança. Ao final do trabalho monográfico conclui-se que é possível a utilização do teleinterrogatório, por não ser o mesmo vedado por nossa legislação, ainda que não expressamente permitido, devendo para tanto respeitarem-se as garantias do devido processo legal e da ampla defesa. Ademais, não se pode admitir que, com base em uma interpretação meramente gramatical, exclua-se a possibilidade de modernização do Poder Judiciário, o que, por conseqüência, favorece o tão aclamado acesso à justiça.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58169
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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