Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58010| Tipo: | TCC |
| Título: | O interesse recursal da parte vencedora sob uma ótica prospectiva no CPC de 2015 |
| Autor(es): | Sampaio, Gabriel Porto |
| Orientador: | Castelo Branco, Janaína Soares Noleto |
| Palavras-chave: | Interesse de agir;Interesse recursal;Sucumbência;Utilidade;Recurso do vencedor |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | SAMPAIO, Gabriel Porto. O interesse recursal da parte vencedora sob uma ótica prospectiva no CPC de 2015. 2021. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Este estudo tem por objetivo analisar o interesse recursal do vencedor e algumas de suas repercussões na prática processual civil. Diante da precariedade da ideia de sucumbência ou prejuízo para aferição do interesse em recorrer do vencedor, examinou-se em que medida a adoção de identidade de elementos para aferição do interesse de agir e do interesse recursal poderia suprir as falhas da análise que se pauta na existência de sucumbência. De início, discorreu-se sobre noções introdutórias ao tema, dentre elas a relação entre o direito de ação e o direito de recorrer, a relação entre seus requisitos de admissibilidade, o objeto do juízo recursal, o juízo de admissibilidade dos recursos. Posteriormente, tratou-se do interesse recursal, da sua aferição tradicional ligada à ideia de sucumbência, da proposta de aferição formulada por José Carlos Barbosa Moreira e, ao final, realizou-se uma tentativa de sintetização, adotando a identidade de elementos para aferir o interesse de agir e o interesse recursal, com ênfase na noção de utilidade. Em seguida, foram abordados aspectos práticos do recurso do vencedor, com enfoque no seu interesse recursal. Por fim, evidenciou-se que a identidade de elementos para o exame do interesse de agir e do interesse recursal é mais abrangente, afasta as limitações contidas na ideia de sucumbência e contribui para traçar parâmetros claros de análise. |
| Abstract: | This study aims to analyze the winner's interest in appealing and some of its repercussions on civil procedural practice. Due to the precariousness of the idea of defeat in the claim or prejudice to gauge the winner's interest in appealing, it was examined to what extent the adoption of identity of elements between interest in the claim and interest in the appeal could make up for the flaws in the analysis based on defeat of the claim. At first, introductory notions were explained, for example the relationship between the right to claim and the right to appeal, its admissibility requirements, the object of the appellate judgment, the admissibility judgment of appeals. After that, the discussion was based on the interest in appealing, its traditional way of measurement related to the idea of defeat of the claim, the proposal formulated by José Carlos Barbosa Moreira and, at the end, it was made an attempt to synthesize the previous points of view, by adopting the identity of elements to measure the interest in the claim and the interest in appealing, with particular emphasis on the notion of appeal’s usefulness. Then, practical aspects of the winner's appeal were addressed, focusing on his appealing interest. Finally, it became evident that the identity of elements to examine the interest in the claim and the interest in the appeal is more wide-ranging than the idea of defeat in the claim and it also contributes to drawing clear parameters of analysis. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58010 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2021_tcc_gpsampaio.pdf | 768,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.