Comissões parlamentares de inquérito

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Marques Júnior, William Paiva	-
dc.contributor.author	Maia, Anna Mariza Teixeira	-
dc.date.accessioned	2021-02-05T12:19:52Z	-
dc.date.available	2021-02-05T12:19:52Z	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	MAIA, Anna Mariza Teixeira. Comissões parlamentares de inquérito. 2006. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56402	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Comissões parlamentares de inquérito	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	Comissões parlamentares de inquérito	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Trata-se de uma dissertação sobre as Comis õe Parlamentares de Inquérito (CPls). São abordados aspectos como conceito e origem histórica, base legal e regras de funcionamento, aspectos procedimentais, bem como poderes e limites dessas comissões. Os aspectos mais polêmicos são abordados de forma a expor os pensamentos doutrinários conflitantes, dentre eles destacando-se a violação de sigilos e a imposição de medidas restritivas à liberdade.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
2006_tcc_amtmaia.pdf		35,79 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir