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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56386| Tipo: | TCC |
| Título : | O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano |
| Autor : | Espínola, Daniel Aguiar |
| Tutor: | Gonçalves, Flávio José Moreira |
| Palabras clave : | Direitos humanos;Desenvolvimento econômico;Direito e desenvolvimento econômico |
| Fecha de publicación : | 2003 |
| Citación : | ESPÍNOLA, Daniel Aguiar. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano. 2003. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003 |
| Resumen en portugués brasileño: | A presente monografia visa analisar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento, sua construção no campo internacional, conceito, conteúdo e sujeitos. Partimos de uma análise histórica do reconhecimento dos direitos humanos, desde suas origens histórias até a Declaração de 1789, o reconhecimento dos direitos civis e políticos e posteriormente os econômicos, sociais e culturais. Os conceitos de indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos foram igualmente estudados. Também pesquisamos um conceito de desenvolvimento que pudesse explicitar os elementos da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, no sentido de um processo onde se possa conciliar o bem-estar social, respeitar os direitos humanos e o meio ambiente, aliado com o crescimento econômico. Fundamentado nesse conceito estudamos os princípios da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, seu conteúdo e seus sujeitos. Foi dada ênfase nas perspectivas atuais de garantia do direito ao desenvolvimento, num contexto de decrescentes transferências internacionais de recursos dos países ricos aos mais pobres, globalização econômica e políticas econômicas neoliberais. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56386 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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