O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano

Espínola, Daniel Aguiar

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Flávio José Moreira	-
dc.contributor.author	Espínola, Daniel Aguiar	-
dc.date.accessioned	2021-02-05T11:47:36Z	-
dc.date.available	2021-02-05T11:47:36Z	-
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.citation	ESPÍNOLA, Daniel Aguiar. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano. 2003. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56386	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento econômico	pt_BR
dc.subject	Direito e desenvolvimento econômico	pt_BR
dc.title	O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A presente monografia visa analisar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento, sua construção no campo internacional, conceito, conteúdo e sujeitos. Partimos de uma análise histórica do reconhecimento dos direitos humanos, desde suas origens histórias até a Declaração de 1789, o reconhecimento dos direitos civis e políticos e posteriormente os econômicos, sociais e culturais. Os conceitos de indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos foram igualmente estudados. Também pesquisamos um conceito de desenvolvimento que pudesse explicitar os elementos da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, no sentido de um processo onde se possa conciliar o bem-estar social, respeitar os direitos humanos e o meio ambiente, aliado com o crescimento econômico. Fundamentado nesse conceito estudamos os princípios da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, seu conteúdo e seus sujeitos. Foi dada ênfase nas perspectivas atuais de garantia do direito ao desenvolvimento, num contexto de decrescentes transferências internacionais de recursos dos países ricos aos mais pobres, globalização econômica e políticas econômicas neoliberais.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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