A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais

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Tipo:	TCC
Título:	A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais
Autor(es):	Santiago, Ighor Nogueira Sales
Orientador:	Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Palavras-chave:	Execução fiscal;Penhora (Direito);Execuções (Direito)
Data do documento:	2010
Citação:	SANTIAGO, Ighor Nogueira Sales. A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais. 2010. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010
Resumo:	Trata da nova sistemática constitucional da execução de títulos extrajudiciais em face da Lei 6.830/80, Lei de Execuções Fiscais. Objetiva I analisar o procedimento e a base teórica da execução fiscal diante das . alterações da execução de títulos extrajudiciais, por meio de um método descritivo-analítico. Descreve o antigo procedimento de execução, bem como o novo, além de dissertar sobre os fundamentos constituciànais do processo de execução. Comenta a Lei 6.830, tratando do procedimento e demais peculiaridades do processo de Execução Fiscal. Por fim, .promove-se uma análise. dos pressupostos constitucionais e processuais de ambos diplomas normativos, quais sejam, o Código' de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55679
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