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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFeitosa, Gustavo Raposo Pereira-
dc.contributor.authorSantiago, Ighor Nogueira Sales-
dc.date.accessioned2020-12-11T17:39:33Z-
dc.date.available2020-12-11T17:39:33Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationSANTIAGO, Ighor Nogueira Sales. A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais. 2010. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55679-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectPenhora (Direito)pt_BR
dc.subjectExecuções (Direito)pt_BR
dc.titleA execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrTrata da nova sistemática constitucional da execução de títulos extrajudiciais em face da Lei 6.830/80, Lei de Execuções Fiscais. Objetiva I analisar o procedimento e a base teórica da execução fiscal diante das . alterações da execução de títulos extrajudiciais, por meio de um método descritivo-analítico. Descreve o antigo procedimento de execução, bem como o novo, além de dissertar sobre os fundamentos constituciànais do processo de execução. Comenta a Lei 6.830, tratando do procedimento e demais peculiaridades do processo de Execução Fiscal. Por fim, .promove-se uma análise. dos pressupostos constitucionais e processuais de ambos diplomas normativos, quais sejam, o Código' de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal.pt_BR
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