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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55679| Type: | TCC |
| Title: | A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais |
| Authors: | Santiago, Ighor Nogueira Sales |
| Advisor: | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Keywords: | Execução fiscal;Penhora (Direito);Execuções (Direito) |
| Issue Date: | 2010 |
| Citation: | SANTIAGO, Ighor Nogueira Sales. A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais. 2010. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Trata da nova sistemática constitucional da execução de títulos extrajudiciais em face da Lei 6.830/80, Lei de Execuções Fiscais. Objetiva I analisar o procedimento e a base teórica da execução fiscal diante das . alterações da execução de títulos extrajudiciais, por meio de um método descritivo-analítico. Descreve o antigo procedimento de execução, bem como o novo, além de dissertar sobre os fundamentos constituciànais do processo de execução. Comenta a Lei 6.830, tratando do procedimento e demais peculiaridades do processo de Execução Fiscal. Por fim, .promove-se uma análise. dos pressupostos constitucionais e processuais de ambos diplomas normativos, quais sejam, o Código' de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55679 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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| File | Description | Size | Format | |
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