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Tipo: TCC
Título : Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro
Autor : Freire, Moisés Brisamar
Tutor: Holanda, Marcos de
Palabras clave : Insanidade;Responsabilidade penal
Fecha de publicación : 2002
Citación : FREIRE, Moisés Brisamar. Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro. 2002. 29 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2002
Resumen en portugués brasileño: Trata-se de um trabalho acadêmico no qual é abordada a temática insanidade mental do réu, suas conseqüências penais e processuais, logo após uma breve análise da jurisdição estatal, especificamente a jurisdição penal enquanto função de pacificação social, as relações entre imputabilidade e culpabilidade, os aspectos procedimentais do incidente de insanidade mental, além da menção a estudiosos do assunto, doutrinadores nacionais e estrangeiros e a compilação de alguns pronunciamentos dos tribunais pátrios acerca da matéria em alusão.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55663
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