Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Holanda, Marcos de	-
dc.contributor.author	Freire, Moisés Brisamar	-
dc.date.accessioned	2020-12-11T17:37:57Z	-
dc.date.available	2020-12-11T17:37:57Z	-
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.citation	FREIRE, Moisés Brisamar. Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro. 2002. 29 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2002	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55663	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Insanidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.title	Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Trata-se de um trabalho acadêmico no qual é abordada a temática insanidade mental do réu, suas conseqüências penais e processuais, logo após uma breve análise da jurisdição estatal, especificamente a jurisdição penal enquanto função de pacificação social, as relações entre imputabilidade e culpabilidade, os aspectos procedimentais do incidente de insanidade mental, além da menção a estudiosos do assunto, doutrinadores nacionais e estrangeiros e a compilação de alguns pronunciamentos dos tribunais pátrios acerca da matéria em alusão.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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