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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55663| Tipo: | TCC |
| Título: | Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Freire, Moisés Brisamar |
| Orientador: | Holanda, Marcos de |
| Palavras-chave: | Insanidade;Responsabilidade penal |
| Data do documento: | 2002 |
| Citação: | FREIRE, Moisés Brisamar. Do incidente de insanidade mental no ordenamento jurídico brasileiro. 2002. 29 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2002 |
| Resumo: | Trata-se de um trabalho acadêmico no qual é abordada a temática insanidade mental do réu, suas conseqüências penais e processuais, logo após uma breve análise da jurisdição estatal, especificamente a jurisdição penal enquanto função de pacificação social, as relações entre imputabilidade e culpabilidade, os aspectos procedimentais do incidente de insanidade mental, além da menção a estudiosos do assunto, doutrinadores nacionais e estrangeiros e a compilação de alguns pronunciamentos dos tribunais pátrios acerca da matéria em alusão. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55663 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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