Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004 |
| Autor : | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Palabras clave : | Justiça do Trabalho;Mudança de competência;Relação de Trabalho;Processo do Trabalho;Servidor público |
| Fecha de publicación : | 2004 |
| Editorial : | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
| Citación : | DE LIMA, Francisco Gérson Marques. A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 2, n. 4, p. 69-95, 2004. |
| Resumen en portugués brasileño: | A Emenda Constitucional n. 45/2004 aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a ser encarregada de processar, ordinariamente, todos os litígios decorrentes da relação de trabalho, seja ela pública ou privada. Tal alteração exigirá mudança na postura dos juízes do trabalho e nova reciclagem de direito civil, administrativo, processual e constitucional. De conseqüência, também as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram sensivelmente elastecidas. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360 |
| ISSN : | 1806-0420 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2004_art_fgmlima.pdf | 178,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.