A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360

Type:	Artigo de Periódico
Title:	A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004
Authors:	Lima, Francisco Gérson Marques de
Keywords:	Justiça do Trabalho;Mudança de competência;Relação de Trabalho;Processo do Trabalho;Servidor público
Issue Date:	2004
Publisher:	Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Citation:	DE LIMA, Francisco Gérson Marques. A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 2, n. 4, p. 69-95, 2004.
Abstract in Brazilian Portuguese:	A Emenda Constitucional n. 45/2004 aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a ser encarregada de processar, ordinariamente, todos os litígios decorrentes da relação de trabalho, seja ela pública ou privada. Tal alteração exigirá mudança na postura dos juízes do trabalho e nova reciclagem de direito civil, administrativo, processual e constitucional. De conseqüência, também as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram sensivelmente elastecidas.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360
ISSN:	1806-0420
Appears in Collections:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
2004_art_fgmlima.pdf		178,99 kB	Adobe PDF	View/Open