A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004

Lima, Francisco Gérson Marques de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Lima, Francisco Gérson Marques de	-
dc.date.accessioned	2020-06-14T22:40:54Z	-
dc.date.available	2020-06-14T22:40:54Z	-
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	DE LIMA, Francisco Gérson Marques. A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 2, n. 4, p. 69-95, 2004.	pt_BR
dc.identifier.issn	1806-0420	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)	pt_BR
dc.subject	Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Mudança de competência	pt_BR
dc.subject	Relação de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Processo do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Servidor público	pt_BR
dc.title	A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A Emenda Constitucional n. 45/2004 aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a ser encarregada de processar, ordinariamente, todos os litígios decorrentes da relação de trabalho, seja ela pública ou privada. Tal alteração exigirá mudança na postura dos juízes do trabalho e nova reciclagem de direito civil, administrativo, processual e constitucional. De conseqüência, também as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram sensivelmente elastecidas.	pt_BR
Appears in Collections:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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