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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Francisco Gérson Marques de | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-14T22:40:54Z | - |
dc.date.available | 2020-06-14T22:40:54Z | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.citation | DE LIMA, Francisco Gérson Marques. A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 2, n. 4, p. 69-95, 2004. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1806-0420 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) | pt_BR |
dc.subject | Justiça do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Mudança de competência | pt_BR |
dc.subject | Relação de Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Processo do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Servidor público | pt_BR |
dc.title | A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004 | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | A Emenda Constitucional n. 45/2004 aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a ser encarregada de processar, ordinariamente, todos os litígios decorrentes da relação de trabalho, seja ela pública ou privada. Tal alteração exigirá mudança na postura dos juízes do trabalho e nova reciclagem de direito civil, administrativo, processual e constitucional. De conseqüência, também as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram sensivelmente elastecidas. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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