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Tipo: TCC
Título: Estudo acerca da Lei Maria da Penha: Revisão de Literatura dos anos de 2010 a 2015.
Autor(es): Gomes, Flavia Kariny Cunha
Orientador: Brito, Alex Viana de
Palavras-chave: Lei Maria da Penha;Violência doméstica;Violência contra a mulher
Data do documento: 2017
Citação: GOMES, F.K.C. (2017)
Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos que possibilitam um maior número de mulheres a denunciar seus agressores. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é conhecer os diversos posicionamentos de autores a respeito da eficácia da Lei Maria da Penha, com produções científicas sobre a questão, publicada entre 2010 e 2015. Entender de acordo com obras existentes como se processa a violência em nossa sociedade, compreender as principais formas de violência doméstica contra a mulher e políticas de enfrentamento. O estudo propiciou visualizar que houve avanços em relação a efetividade da lei no Brasil, porém, ainda é preciso que as políticas se efetivem de forma mais contundente, para tanto, é necessário comprometimento do Estado e de toda sociedade.
Abstract: This study has as an object Law 11,340, dated August 7, 2006, popularly known as the Maria da Penha Law, which deals with domestic violence against women, as well as the general considerations about such violence. The passage of this law has brought new mechanisms that allow more women to denounce their aggressors. The purpose of the present work, in a broad sense, is to know the various positions of authors regarding the effectiveness of the Maria da Penha Law, with scientific productions on the subject, published between 2010 and 2015. To understand according to existing works as Violence in our society, understanding the main forms of domestic violence against women and coping policies. The study made it possible to visualize that there have been advances in relation to the effectiveness of the law in Brazil, however, it is still necessary that the policies take place in a more forceful way, for that, it is necessary the commitment of the State and of all society.
Descrição: GOMES, F.K.C. Estudo acerca da Lei Maria da Penha: Revisão de Literatura dos anos de 2010 a 2015. 2017. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal do Ceará - campus Sobral, Sobral, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42462
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