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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/41269| Type: | TCC |
| Title: | A atuação da defensoria pública geral do estado do Ceará na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar |
| Authors: | Silva, Julia Maria Araruna da |
| Advisor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Keywords: | Violência doméstica contra a mulher;Lei Maria da Penha;Defensoria Pública |
| Issue Date: | 2018 |
| Citation: | Silva, Julia Maria Araruna da. A atuação da defensoria pública geral do estado do Ceará na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar. 2018. 89 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A violência doméstica e familiar contra a mulher está presente na sociedade brasileira contemporânea. O regime patriarcal possui influência direta na intensificação da mulher como indivíduo inferiorizado e submisso ao sexo oposto. As heranças do patriarcado e sua consequente influência na prática da violência de gênero permaneceram no âmbito social brasileiro. A Lei Maria da Penha e os acordos internacionais acerca do tema foram responsáveis por oferecer maior efetividade à proteção jurídica da mulher. O enfretamento da violência de gênero surgiu como pauta de discussão jurídica urgente, devido ao caráter de violação direta aos direitos humanos advindo da conduta do agressor. A atuação dos órgãos públicos, como a Defensoria Pública, no resguardo das mulheres vítimas de violência, intensificou o combate desta problemática social. Todavia, os índices oficiais de violência contra a mulher permanecem no contexto fático brasileiro, tornando necessária a renovação constante dos mecanismos integrados de proteção à mulher e o dever permanente de fiscalização do cumprimento das metas elencadas pelas políticas públicas competentes. |
| Abstract: | Domestic and family violence against women is present in contemporary Brazilian society. The patriarchal regime has a direct influence on the intensification of women as a inferiorized and submissive to the opposite sex. Patriarchal heritages and their consequent practices in gender violence remain within the Brazilian social sphere. The Maria da Penha Law and the international agreements were responsible to offer a most effective juridical protection to women. The confrontation of gender violence emerge as an urgent subject of legal discussion because of the relation between the humans right´s violation and the aggressor´s conduct. The actuation of public agencies, such as a Public Defender's Office, in protection of women who are victims of domestic violence, intensified the combat of this social issue. However, official rates of violence against women continue to be a Brazilian factual subject, requiring a constant renewal of the women protection integrated mechanisms and a permanent duty to supervise the fulfillment of the goals defined by the specific public policies. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41269 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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