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Tipo: TCC
Título : Teletrabalho no contexto da reforma trabalhista
Autor : Paulo, Thiago Harley
Tutor: Bomfim, Brena Késsia Simplício do
Palabras clave : Teletrabalho;Reforma trabalhista
Fecha de publicación : 2018
Citación : PAULO, T. H. (2018)
Resumen en portugués brasileño: O teletrabalho foi recentemente regulamentado pela reforma trabalhista por meio da lei 13.467/2017, trazendo muitas dúvidas e incertezas jurídicas sobre o assunto. Entretanto, houve uma valorização jurídica do instituto que resulta da sua inovação legislativa. O propósito desta pesquisa é trazer as nuances deste tema, com ênfase no seu conceito e diferenciação com o trabalho externo, efetividade, perspectivas futuras, pontos positivos e negativos, bem como sua evolução normativa. Busca-se prospectar uma análise geral e contemporânea sobre o assunto, com dados estatísticos que proporcionam numericamente melhor conhecimento sobre o seu histórico. O objetivo específico desse trabalho permeia a análise deste tipo de labor, com seus pressupostos na relação de emprego, sua evolução jurídica e prática, quais as formas de trabalho que são admissíveis, como a subordinação jurídica é efetivada e, principalmente, quais os impactos e projeções sobre desta modalidade de trabalho. Para alcançar tal fim foi utilizado o método indutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, e estudos doutrinários que tratam do tema em apreço, assim como jurisprudência que já se percebia antes da reforma. Em especial, houve abordagem dos enunciados da Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho com entendimentos atuais e aplicáveis ao teletrabalho pós Lei 13.467/2017. Os resultados e conclusões dessa pesquisa demonstram que essa modalidade de labor evoluiu normativamente após a reforma de 2017, embora o legislador não tenha tratado do tema com os devidos aprofundamentos. Além disso, a expansão do teletrabalho depende também do planejamento das empresas interessadas, através de estudos que demonstrem a maneira mais viável de sua implantação.
Abstract: Teleworking was recently regulated by the labor reform through Law 13467/2017, bringing many doubts and legal uncertainties on the subject. However, there was a legal valuation of the institute that results from its legislative innovation. The purpose of this research is to bring the nuances of this theme, with emphasis on its concept and differentiation with external work, effectiveness, future perspectives, positives and negatives, as well as its normative evolution. At the end, it seeks to prospect a general and contemporary analysis on the subject, with statistical data that provide numerically better knowledge about its history. The specific objective of this work permeates the analysis of this type of work, with its assumptions in the employment relationship, its legal and practical evolution, what forms of work are permissible, how legal subordination is effected and, mainly, what impacts and projections on this type of work. To achieve this aim, the inductive method was used, with the technique of bibliographical research, in the doctrinal studies that deal with the subject in question, as well as some jurisprudence that were already perceived before the reform. In particular, there was an approach to the statements of the Journey of Material and Procedural Labor Law with current understandings and applicable to telecommuting after Law 13.467 / 2017. The results and conclusions of this research demonstrate that this modality of labor evolved normatively after the 2017 reform, although the legislator did not deal with the issue with due consideration. In addition, the expansion of teleworking also depends on the planning of the companies interested, through studies that demonstrate the most feasible way of their implementation.
Descripción : PAULO, Thiago Harley. Teletrabalho no contexto da reforma trabalhista. 2018. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34164
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