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Tipo: TCC
Título: A desconsideração inversa da personalidade jurídica como meio de repressão à fraude na partilha de bens conjugais
Autor(es): Pinho, Mateus de Sousa
Orientador: Araújo, Maria José Fontenelle Barreira
Palavras-chave: Disregard doctrine;Desconsideração inversa;Partilha conjugal;Fraude
Data do documento: 2018
Citação: PINHO, M. S. (2018)
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de cônjuges que buscam fraudar a partilha de bens conjugais por meio do uso abusivo de pessoa jurídica. Para a consecução deste fim, monta-se arcabouço teórico evidenciando a conceituação da Pessoa Jurídica, da Disregard Doctrine e seu modo inverso, do incidente de desconsideração da personalidade no Direito pátrio, a partilha conjugal, a fraude e os como ela ocorre na partilha de bens da dissolução da sociedade conjugal, além do estudo da aplicação do instituto da desconsideração inversa no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se de maneira qualitativa, se a desconsideração inversa da personalidade jurídica é meio hábil para repreender as práticas fraudulentas na partilha de bens conjugais. Compreende-se, por fim, pelo entendimento consolidado de que o instituto é meio eficaz para se combater as fraudes cometidas com o objetivo de prejudicar a partilha do patrimônio conjugal comum.
Abstract: This work aims to analyse the aplication of the inverse disregard of legal entity in cases of couples who seek to defraud the sharing of marital assets through the abusive use of the legal entity. In order to achieve this aim, a theoretical framework is establishe, showing the concept of Disregard Doctrine and its mode inverse, of the incident of disregard of legal personality in the juridical order, conjugal sharing, the fraud and how it occurs in the sharing of goods in the dissolution of the conjugal society, besides the study of the application of the institute of the reversal disregard of legal pesonality in the juridical legal order. It is analyzed in a qualitative way, if the inverse disregard of legal entity ia a capable resource to reprimand the fraudulent practices in the sharing of conjugal goods. It concludes, finally, by the consolidated understanding that the Office is an effective resource of combating fraud committed in order to undermine the sharing of the common marital property.
Descrição: PINHO, Mateus de Sousa. A desconsideração inversa da personalidade jurídica como meio de repressão à fraude na partilha de bens conjugais. 2018. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34030
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