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Tipo: TCC
Título : O benefício previdenciário da aposentadoria por idade no direito brasileiro
Autor : Cunha, Fernanda Carvalho
Tutor: Maia, Daniel
Palabras clave : Seguridade social;Previdência social
Fecha de publicación : 2011
Citación : CUNHA, F. C. (2011)
Resumen en portugués brasileño: Analisa os aspectos relevantes do benefício da aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social. Enfatiza a importância dos ramos protetivos da Seguridade Social, sendo um deles a Previdência Social, para o alcance da igualdade, do bem-estar e da justiça social. Apresenta a prestação da aposentadoria por idade como um instrumento de proteção do risco social idade avançada, expondo o atual contexto do envelhecimento populacional. Estuda, especificamente, os requisitos necessários para a concessão do benefício em foco, diferenciando as suas três espécies, observando a legislação e a jurisprudência e confrontando-as com a realidade social hodierna. Em sentido estrito, aborda, à luz do princípio da igualdade, as diferenças de idade para a obtenção do benefício entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais, pescadores artesanais, garimpeiros, e questiona se tais distinções são adequadas. Tem como base a pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislação, utilizando, ainda, estudos estatísticos em sítios eletrônicos. Conclui que a aposentadoria por idade é imprescindível para o sistema previdenciário, pois confere o amparo e a qualidade de vida ao idoso.
Abstract: It analyzes the relevant aspects of the benefit of the retirement age in the General Social Security System. It emphasizes the importance of the protective segments of Social Security, one of them is the Social Welfare, for the achievement of equality, welfare and social justice. It presents the provision of retirement age as an instrument of protection of social risk advanced age, exposing the current context of aging population. It studies, specifically, the requirements for granting the benefit in focus, differentiating its three species, noting the legislation and the jurisprudence and comparing them with the social reality of today. Strictly speaking, addresses, under the principle of equality, the differences of age to obtain the benefit of men and women and between urban and rural workers, fishermen, prospectors, and it questions whether such distinctions are appropriate. It is based on doctrinal research, case law and legislation, also using statistical studies found on websites. It concludes that the retirement age is essential for the social welfare system, because it adds the support and quality of life among the elderly.
Descripción : CUNHA, Fernanda Carvalho. O benefício previdenciário da aposentadoria por idade no direito brasileiro. 2011. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33646
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