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Tipo: TCC
Título: Aposentadoria voluntária como causa de extinção do contrato de trabalho
Autor(es): Braga, Nádia Valesca Paiva
Orientador: Sousa Filho, Marcos José Nogueira de
Palavras-chave: Contrato de trabalho;Aposentadoria
Data do documento: 2007
Citação: BRAGA, N. V. P. (2007)
Resumo: Abordaremos nesta monografia jurídica um tema que tem sido bastante discutido nos Tribunais, principalmente pelas conseqüências geradas para o trabalhador. O objetivo geral deste estudo é investigar se a aposentadoria espontânea é, realmente, causa para a extinção do contrato individual de trabalho no regime celetista. Faremos um estudo no âmbito legal, doutrinário e jurisprudencial para obtermos um conhecimento geral sobre todos os aspectos que envolvem a temática escolhida. No primeiro capítulo, estudaremos as características principais do Direito do Trabalho e suas relações com o Direito Previdenciário, seus princípios basilares, a relação de emprego, as partes envolvidas nesta dinâmica e a principal figura jurídica que envolve as relações interindividuais e sociais da modernidade, que é o contrato de trabalho. Em seguida, analisaremos tópicos relativos ao Direito Previdenciário, realizando inicialmente um histórico de sua evolução no Brasil, até chegarmos ao conceito de seguridade social conhecido por nós atualmente. Ainda no Capítulo II, abordaremos os conceitos gerais do Regime Geral de Previdência Social. No Capítulo III, passaremos a focar o estudo no tema propriamente dito, analisando sua evolução histórica, estudando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria. Depois da análise de toda a legislação em vigor, concluiremos o estudo, através do posicionamento que melhor retrate os anseios de justiça e interesses da sociedade, dentro do atual contexto político do Brasil.
Abstract: We will approach in this legal monograph a subject that has been sufficiently argued in the Courts, mainly for the consequences generated for the worker. The general objective of this study is to investigate if the spontaneous retirement is, really, cause for the extinguishing of the individual contract of work in the celetista regimen. We will make a study in the legal, doctrinal and jurisprudencial scope to get a common knowledge on all the aspects that involve the thematic one chosen. In the first chapter, we will study the main characteristics of the Right of the Work and its relations with the fundamental Previdenciário Right, its principles, studying still, the involved employment relationship, parts in this dynamics and the main legal figure that involves the interindividuals and social relations of the modernity, that is the employment contract. After that, we will analyze relative topics to the Previdenciário Right, carrying through initially a description of its evolution in Brazil, until arriving currently at the concept of social security known by us. Still in chapter II, we will approach the concepts general of the General Regimen of social welfare. In chapter III, we will direct the study in the subject properly said, analyzing its historical evolution, studying the main doctrinal and jurisprudenciais positionings concerning the substance. After the analysis of all the effective legislation, we will conclude the study, through the positioning that better portraies the yearnings of justice and interests of the society, inside of the current context politician of Brazil.
Descrição: BRAGA, Nádia Valesca Paiva. Aposentadoria voluntária como causa de extinção do contrato de trabalho. 2007. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33483
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