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Tipo: TCC
Título : Contribuição provisória sobre a movimentação financeira: solução ou problema?
Autor : Leal, Diego Pinto de Barros
Tutor: Aragão, Francisco Paulo Brandão
Palabras clave : Direito financeiro;Contribuição provisória sobre a movimentação financeira
Fecha de publicación : 2007
Citación : LEAL, Diego Pinto de Barros. Contribuição provisória sobre a movimentação financeira: solução ou problema?. 2007. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
Resumen en portugués brasileño: Aborda a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) sob análise crítica. Comenta sua evolução histórica, desde sua origem até os dias atuais, mostrando, inclusive, algumas inconstitucionalidades que foram cometidas durante esse período. Descreve suas peculiaridades, como natureza jurídica, exigibilidade e desoneração. Analisa seus vários reflexos na sociedade e na economia, concluindo que melhor seria se aquele imposto deixasse de ser exigido.
Abstract: It addresses the Provisional Contribution on Financial Drive (CPMF) in a critical analysis. It comments its historical evolution, from its origin up to nowadays, showing even some unconstitutionalities that were committed during this period of time. It describes its peculiarities, such as juridical nature, enforceability and discharge. It analyzes its many reflexes in the society and in economy, concluding that it would be better if that tax no longer be required.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33008
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