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dc.contributor.advisorAragão, Francisco Paulo Brandão-
dc.contributor.authorLeal, Diego Pinto de Barros-
dc.date.accessioned2018-06-18T10:49:09Z-
dc.date.available2018-06-18T10:49:09Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationLEAL, Diego Pinto de Barros. Contribuição provisória sobre a movimentação financeira: solução ou problema?. 2007. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33008-
dc.description.abstractIt addresses the Provisional Contribution on Financial Drive (CPMF) in a critical analysis. It comments its historical evolution, from its origin up to nowadays, showing even some unconstitutionalities that were committed during this period of time. It describes its peculiarities, such as juridical nature, enforceability and discharge. It analyzes its many reflexes in the society and in economy, concluding that it would be better if that tax no longer be required.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito financeiropt_BR
dc.subjectContribuição provisória sobre a movimentação financeirapt_BR
dc.titleContribuição provisória sobre a movimentação financeira: solução ou problema?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAborda a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) sob análise crítica. Comenta sua evolução histórica, desde sua origem até os dias atuais, mostrando, inclusive, algumas inconstitucionalidades que foram cometidas durante esse período. Descreve suas peculiaridades, como natureza jurídica, exigibilidade e desoneração. Analisa seus vários reflexos na sociedade e na economia, concluindo que melhor seria se aquele imposto deixasse de ser exigido.pt_BR
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