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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33004| Type: | TCC |
| Title: | A educação como direito fundamental |
| Authors: | Torres, Daniel Chagas |
| Advisor: | Costa, Regenaldo da |
| Keywords: | Direito à educação;Direitos fundamentais |
| Issue Date: | 2007 |
| Citation: | TORRES, D. C. (2007) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A educação como direito fundamental. Inicialmente, faz-se uma abordagem acerca dos direitos fundamentais, da sua visão mais tradicional à moderna abordagem de Habermas. Analisa-se as dimensões desses direitos, com um pequeno estudo de sua evolução .Faz-se também referência a educação como direito fundamental de grande relevância para a própria concretização de outros direitos fundamentais. Aborda-se a importância da educação para o direito e o caráter pedagógico do mesmo. Após uma breve análise da situação da educação no Ceará e no Brasil , apresenta-se uma abordagem constitucional da educação , bem como do estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em torno disso, será apresentada uma série de sugestões para o melhoramento e aperfeiçoamento de uma educação mais justa e democrática. Em arremate, destacamos a relevância de uma maior preocupação das políticas públicas e da mobilização da sociedade em prol da educação. |
| Abstract: | The education as a fundamental right. Initially, it is made an approach of the fundamental rights of its more traditional vision to the modern approach of Habermas.Is Analyzed the dimensions of those rights, with a small study of their evolution. It is made also a reference to education as a fundamental right of great relevance to the implementation of other fundamental rights. Suggestions are proposed for the improvement of a democratic and fair education, especially for the importance of greater preoccupation of the government and for the mobilization of the society to promoting the education. |
| Description: | TORRES, Daniel Chagas. A educação como direito fundamental. 2007. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33004 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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