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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCosta, Regenaldo da-
dc.contributor.authorTorres, Daniel Chagas-
dc.date.accessioned2018-06-18T10:45:00Z-
dc.date.available2018-06-18T10:45:00Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationTORRES, D. C. (2007)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33004-
dc.descriptionTORRES, Daniel Chagas. A educação como direito fundamental. 2007. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.pt_BR
dc.description.abstractThe education as a fundamental right. Initially, it is made an approach of the fundamental rights of its more traditional vision to the modern approach of Habermas.Is Analyzed the dimensions of those rights, with a small study of their evolution. It is made also a reference to education as a fundamental right of great relevance to the implementation of other fundamental rights. Suggestions are proposed for the improvement of a democratic and fair education, especially for the importance of greater preoccupation of the government and for the mobilization of the society to promoting the education.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleA educação como direito fundamentalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA educação como direito fundamental. Inicialmente, faz-se uma abordagem acerca dos direitos fundamentais, da sua visão mais tradicional à moderna abordagem de Habermas. Analisa-se as dimensões desses direitos, com um pequeno estudo de sua evolução .Faz-se também referência a educação como direito fundamental de grande relevância para a própria concretização de outros direitos fundamentais. Aborda-se a importância da educação para o direito e o caráter pedagógico do mesmo. Após uma breve análise da situação da educação no Ceará e no Brasil , apresenta-se uma abordagem constitucional da educação , bem como do estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em torno disso, será apresentada uma série de sugestões para o melhoramento e aperfeiçoamento de uma educação mais justa e democrática. Em arremate, destacamos a relevância de uma maior preocupação das políticas públicas e da mobilização da sociedade em prol da educação.pt_BR
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