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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31556| Tipo: | TCC |
| Título: | Controle difuso de constitucionalidade das sentenças normativas e a modulação temporal dos efeitos |
| Autor(es): | Carvalho, Dóris Evany Abreu |
| Orientador: | Furtado, Emmanuel Teófilo |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade;Dissídio trabalhista;Direito processual |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | CARVALHO, Dóris Evany Abreu. Controle difuso de constitucionalidade das sentenças normativas e a modulação temporal dos efeitos. 2010. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | O estudo versa sobre o controle difuso de constitucionalidade nas sentenças normativas, que são proferidas em dissídio coletivo de natureza econômica, a fim de estabelecer um limite ao Poder Normativo dessas decisões, quando proferidas em desconformidade com a Carta Magna. A pesquisa é bibliográfica, cujo campo de investigação se dá em livros, jurisprudências, publicações especializadas, teses de mestrado ou doutorado e artigos publicados na internet. O referencial teórico dá-se por meio de doutrinas, legislações e jurisprudências, com fulcro nos temas referentes ao controle difuso de constitucionalidade e sua atuação nas sentenças normativas, bem como a possibilidade de aplicação do efeito modular temporal (art. 27 da Lei n. 9.868/99). Traremos um viés prático para a questão, quando dispusermos sobre os efeitos culminados pela inconstitucionalidade da sentença normativa, tanto para os que propuseram inicialmente a demanda, como para os demais, que se valeram do efeito extensivo daquela. |
| Abstract: | El presente estudio discurre acerca del control difuso de constitucionalidad en las sentencias normativas, proferidas en disensión colectiva de naturaleza económica, a fin de establecer un límite al Poder Normativo de esas decisiones, cuando proferidas en desconformidad con la Carta Magna. La pesquisa es bibliográfica, cuyo campo de investigación se realiza por medio de doctrinas, legislaciones y jurisprudencias, con sostén en los temas que se refieren al difuso control de constitucionalidad y sus actuaciones en las sentencias normativas, así como la posibilidad de aplicación del efecto modular temporal (Art. 27, de la Ley n. 9.868/99). Traeremos una inclinación práctica para la cuestión, cuando discorreremos cerca de los efectos culminados por la inconstitucionalidad de la sentencia normativa, tanto para los que propusieron la demanda inicialmente, como para los restantes que se valieron del efecto extensivo de aquella. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31556 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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