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Type: TCC
Title: Assédio moral nas relações trabalhista: efeitos jurídicos e extrajurídicos
Authors: Brito, André Luiz Gomes
Advisor: Melo Júnior, Regnoberto Marques de
Keywords: Dignidade;Assédio no ambiente de trabalho;Dano moral;Relações trabalhistas
Issue Date: 2010
Citation: BRITO, André Luiz Gomes. Assédio moral nas relações trabalhista: efeitos jurídicos e extrajurídicos. 2010. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Abstract in Brazilian Portuguese: Prática lesiva ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o assédio moral se apresenta como conduta que ofende a integridade psíquica do empregado, chegando, em muitos casos, a gerar prejuízos físicos, de origem psicossomática. O trabalho vem contribuir para esclarecer o fenômeno, através da conceituação doutrinária, já que o fenômeno ainda não foi definido em lei, apesar da gama de projetos que visam evitar a ocorrência desse tipo de agressão. Relaciona os efeitos decorrentes da prática abusiva na esfera jurídica e os prejuízos na saúde da vítima, na economia e na imagem da empresa onde o fato ocorre, bem como os danos causados à sociedade em geral. Apresenta sugestões para evitar ou minimizar o aparecimento deste tipo de prática.
Abstract: Practice harmful to the constitutional principle of human dignity, bullying presents itself as conduct that offends the mental integrity of the employee, culminating in many cases to generate physical damage, psychosomatic in origin. The work contributes to clarify the phenomenon through the concept of doctrine, since the phenomenon has not been defined in law, despite the range of projects that aim to prevent the occurrence of this type of aggression. Relates the effects of the abuse in the legal sphere and the losses in the victim’s health, economy and image of the company where the incident ocurred and the damage to society in general. Presents suggestions to avoid or minimize this type of practice.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31511
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