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Type:	TCC
Title:	Da estabilidade provisória por acidente de trabalho em face de contratos por prazo determinado
Authors:	Costa, Rosa Juliana Cavalcante da
Advisor:	Furtado, Emmanuel Teófilo
Keywords:	Direito do trabalho;Acidentes de trabalho;Estabilidade no emprego;Emprego temporário
Issue Date:	2010
Citation:	COSTA, Rosa Juliana Cavalcante da. Da estabilidade provisória por acidente de trabalho em face de contratos por prazo determinado. 2010. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Abstract in Brazilian Portuguese:	Analisa a aplicabilidade da estabilidade provisória por acidente de trabalho aos contratos por prazo determinado. Apresenta os fundamentos históricos e constitucionais da matéria acidentária, consubstanciados nos direitos fundamentais à saúde, ao trabalho e ao desenvolvimento econômico e social. Disserta sobre o conceito de acidente de trabalho, observando suas características, a competência em matéria de ressarcimento por dano decorrente de acidente de trabalho e para obtenção dos benefícios pertinentes. Expõe a repercussão previdenciária do acidente, delineando os benefícios relacionados ao infortúnio. Estuda a estabilidade provisória e detém-se àquela justificada pelo sinistro. Examina o contrato por prazo determinado e enumera suas modalidades. Pondera sobre a Teoria Ampliativa da estabilidade acidentária e perquire da sua razoabilidade tendo-se em vista a natureza do contrato, o princípio da boa-fé e a diretriz protecionista da legislação obreira, para garantir a saúde do trabalhador e sua dignidade no meio ambiente laboral.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31476
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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