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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFurtado, Emmanuel Teófilo-
dc.contributor.authorCosta, Rosa Juliana Cavalcante da-
dc.date.accessioned2018-04-26T13:33:22Z-
dc.date.available2018-04-26T13:33:22Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationCOSTA, Rosa Juliana Cavalcante da. Da estabilidade provisória por acidente de trabalho em face de contratos por prazo determinado. 2010. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31476-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAcidentes de trabalhopt_BR
dc.subjectEstabilidade no empregopt_BR
dc.subjectEmprego temporáriopt_BR
dc.titleDa estabilidade provisória por acidente de trabalho em face de contratos por prazo determinadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnalisa a aplicabilidade da estabilidade provisória por acidente de trabalho aos contratos por prazo determinado. Apresenta os fundamentos históricos e constitucionais da matéria acidentária, consubstanciados nos direitos fundamentais à saúde, ao trabalho e ao desenvolvimento econômico e social. Disserta sobre o conceito de acidente de trabalho, observando suas características, a competência em matéria de ressarcimento por dano decorrente de acidente de trabalho e para obtenção dos benefícios pertinentes. Expõe a repercussão previdenciária do acidente, delineando os benefícios relacionados ao infortúnio. Estuda a estabilidade provisória e detém-se àquela justificada pelo sinistro. Examina o contrato por prazo determinado e enumera suas modalidades. Pondera sobre a Teoria Ampliativa da estabilidade acidentária e perquire da sua razoabilidade tendo-se em vista a natureza do contrato, o princípio da boa-fé e a diretriz protecionista da legislação obreira, para garantir a saúde do trabalhador e sua dignidade no meio ambiente laboral.pt_BR
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