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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29830| Tipo: | TCC |
| Título : | Atos de improbidade administrativa no procedimento licitatório |
| Autor : | Themótheo Neto, Juarez Furtado |
| Tutor: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palabras clave : | Licitação pública;Corrupção administrativa;Crimes licitatórios |
| Fecha de publicación : | 2010 |
| Citación : | THEMÓTHEO NETO, Juarez Furtado. Atos de improbidade administrativa no procedimento licitatório. 2010. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho versa sobre tema dos mais cheios de controvérsias no Direito Público brasileiro: as licitações públicas. Mais especificamente sobre os atos de improbidade administrativa nas licitações públicas, que se apresentam, notadamente, através das fraudes licitatórias. Não obstante a evolução dos meios de controle administrativo e as mudanças na legislação pátria que regulam a matéria, o homem sempre arquiteta novas maneiras de burlar a legislação e alcançar seus objetivos pessoais, suprimindo os interesses da coletividade. Apresentar algumas dessas manobras fraudulentas, bem como sugerir meios eficazes para o combate a essas condutas é o objetivo central de nossa exposição. |
| Abstract: | This current work focuses on one of the most controversial theme within the Brazilian Public Law: the public bidding. More specifically, concerning the administrative acts of misconduct in public bids, which are presented mainly through bidding frauds. Despite the evolution of means of administrative control and changes in the brazilian legislation that regulates the subject, the human being has always architected new ways to disobey the law in order to achieve its personal goals, suppressing the interests of the community. Presenting a few of these maneuvers, and suggesting effective ways to combat such conduct is the central goal of our entire exhibition. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29830 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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