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Tipo: TCC
Título : Aspectos normativos do mandado de injunção e sua evolução jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Autor : Mesquita, Patrick Bezerra
Tutor: Diniz, Juliana
Palabras clave : Mandado de injunção;Direito constitucional
Fecha de publicación : 2008
Citación : MESQUITA, Patrick Bezerra. Aspectos normativos do mandado de injunção e sua evolução jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2008. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumen en portugués brasileño: Abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do mandado de injunção com especial foco em seus temas mais controversos e na recente mudança de entendimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Fazem-se, primeiramente, anotações sobre a omissão legislativa e seu histórico de combate, demonstrando-se os malefícios do silêncio legislativo e a necessidade de equacioná-lo. Empós, dedicam-se linhas para o destrinchamento dos aspectos normativos do mandado de injunção e a exposição das correntes doutrinária sobre a natureza jurídica do writ ineditamente previsto na Constituição de 1988. Estuda-se, outrossim, o rito da ação injuncional com especial ênfase na legitimidade ativa e passiva, bem como da competência dos órgãos jurisdicionais competentes para apreciá-lo. Finda-se a monografia com análise da história jurisprudencial do mandado de injunção, evidenciando a mutação jurisprudencial ocorrida na Suprema Corte.
Abstract: Doctrinal and jurisprudential approach about the writ of injunction with special focus on its most controversial issues and the recent change of interpretation within the Supreme Court. First, there are notes about the legislative omission and its history of struggle, demonstrating the harm of the legislative silence and the necessity of exploring it. After, the focus is on normative aspects of the writ of injunction and the exposure of current doctrine on the juridical nature of the writ, which was foreseen for the first time by the Constitution of 1988. Also, this work focuses on the writ of injunction procedural form with particular emphasis on active and passive legitimacy and the jurisdiction power of the courts to appreciate it. At the end, it analyzes the jurisprudential history of the writ of injunction, showing the judicial ruling change within the Supreme Court.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28618
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