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Tipo: TCC
Título : A efetivação da lei nº 10.639/03 como um instrumento de pluralismo jurídico comunitário-participativo
Autor : Oliveira, Thiago Menezes de
Tutor: Freitas, Raquel Coelho de
Palabras clave : Educação;Movimentos sociais;Pluralismo jurídico;Cultura afro-brasileira;Negros
Fecha de publicación : 2009
Citación : OLIVEIRA, Thiago Menezes de. A efetivação da lei nº 10.639/03 como um instrumento de pluralismo jurídico comunitário-participativo. 2009 . 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Resumen en portugués brasileño: Esta pesquisa analisa a prática de uma ação afirmativa que trata sobre o ensino da história e cultura afro-descendente e africana. Essa análise é feita a partir da sua ligação com os pressupostos do pluralismo jurídico comunitário-participativo, pois os princípios pedagógicos de raízes africanas têm necessidade de extrapolar os limites da sala de aula, além de superar a lógica cartesiana ocidental. Assim, tentamos apontar a importância do movimento social negro na construção de Lei n°10.639/03, inclusive com sua práxis educativa. Assim, fizemos um esforço para mostrar como o movimento social tem um papel essencial para quebrar a realidade de inadimplemento legal, principalmente na formação de educadores e de aparatos educacionais.
Abstract: This search analyzes the practice of an affirmative action that talks about education of African and African-descendent’s history and culture. This analysis is made from its connection to community-participatory legal pluralism assumptions, because the pedagogical principles from Africa are much more than the classroom, moreover they overcome a Cartesian occidental logical. Thus we try to indicate how much the black movement is important to apply the law number 10,639 (2003) with its education practices. We made an effort to present how the social movement is important to break the default of this law, principally in teaching professor and pedagogical elements.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28552
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