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Type: TCC
Title: Separação dos poderes, legitimidade e democracia : a politização do Supremo Tribunal Federal
Authors: Frate, Marcela Lopes
Advisor: Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Poder regulamentar;Democracia;Federalismo;Poder judiciário;Poder constituinte
Issue Date: 2009
Citation: FRATE, Marcela Lopes. Separação dos poderes, democracia e legitimidade: a politização do Supremo Tribunal Federal. 2009. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Abstract in Brazilian Portuguese: A crise institucional enfrentada pelo Poder Judiciário, assentada na excessiva politização do Supremo Tribunal Federal, faz surgir debates no meio doutrinário acerca das melhores propostas de transformação estrutural de tal Poder. A situação referida é abordada segundo a perspectiva dos princípios da Separação dos Poderes, da Democracia e da Legitimidade, princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 que norteia a organização e funcionamento do Estado brasileiro. No sentido das diretivas constitucionais, demostra-se a politização verificada em situações concretas, em que se percebeu um explícito afinamento entre as decisões do STF e as políticas governamentais, ressaltando as dificuldades que a corte tem de impor a implantação de valores sociais e a observância das normas constitucionais. Por fim, são tecidos comentários acerca da necessidade da participação democrática para a configuração de um Estado Democràtico, em que são indispensáveis as prerrogativas do exercício do cidadania.
Abstract: The institutional crisis faced by the Judiciary Power, which is founded on the excessive politicization of the Supremo Tribunal Federal (Federal Supreme Court) , arouses debates amongst the doctrine authorities concerning the best proposals for the structural transformationso of such Power. The referred situation is approached by the perspective brought by the principles of Separation of Powers, Democracy and Legitimacy, principles which are sculpted in the Federal Constitution of 1988, ruling the organization and functioning of the Brazilian State. Following the sense of the constitutional guidelines, it demonstrates de politicization in concrete situations, in which it was perceived an explicit consonancbetween the decisions of the STF and the government politics, bringing out the difficulties that the court has to impose the implementation of social values and the obedience of the constitutional rules. At last, some comments are made on the need of democratic participation for the establishment of a Democratic State of Law, in which the prerogatives of the exercise of citizenship are indisposable.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28542
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