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Tipo:	TCC
Título :	A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil
Autor :	Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de
Tutor:	Cavalcante, Denise Lucena
Palabras clave :	Direito tributário;Direito ambiental;Política ambiental;Encargos tributários sobre o impacto ambiental;Aquecimento global
Fecha de publicación :	2009
Citación :	LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil. 2009. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Resumen en portugués brasileño:	Trata da tributação ambiental como mecanismo de regulação econômica apropriado à correção de externalidades ambientais, com especial enfoque na questão da intensificação do efeito estufa. Analisa as possibilidades de aplicação de um tributo sobre as emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil como meio de contenção da recente tendência de proliferação de empreendimentos ligados à geração de energia tendo como matriz combustíveis fósseis. Propõe um modelo de tributo com tais finalidades.
Resumen en francés:	Il traite de la fiscalité environnemental comme mécanisme de régulation économique approprié à la correction des externalités environnementales, avec une spécial abordage de l’intensification de l’effet de serre. Il analyse les possibilités d’application d’un impôt sur les émissions anthropiques de gaz à l’effet de serre au Brésil comme moyen de contention de la tendance récent de prolifération des entreprises de génération d’énergie q’ont comme matrice les combustibles fossiles. Il propose un modèle d’impôt avec ces buts.
URI :	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28341
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

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