A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil

Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Cavalcante, Denise Lucena	-
dc.contributor.author	Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de	-
dc.date.accessioned	2017-12-08T11:39:51Z	-
dc.date.available	2017-12-08T11:39:51Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil. 2009. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28341	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Política ambiental	pt_BR
dc.subject	Encargos tributários sobre o impacto ambiental	pt_BR
dc.subject	Aquecimento global	pt_BR
dc.title	A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Trata da tributação ambiental como mecanismo de regulação econômica apropriado à correção de externalidades ambientais, com especial enfoque na questão da intensificação do efeito estufa. Analisa as possibilidades de aplicação de um tributo sobre as emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil como meio de contenção da recente tendência de proliferação de empreendimentos ligados à geração de energia tendo como matriz combustíveis fósseis. Propõe um modelo de tributo com tais finalidades.	pt_BR
dc.description.abstract-fr	Il traite de la fiscalité environnemental comme mécanisme de régulation économique approprié à la correction des externalités environnementales, avec une spécial abordage de l’intensification de l’effet de serre. Il analyse les possibilités d’application d’un impôt sur les émissions anthropiques de gaz à l’effet de serre au Brésil comme moyen de contention de la tendance récent de prolifération des entreprises de génération d’énergie q’ont comme matrice les combustibles fossiles. Il propose un modèle d’impôt avec ces buts.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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