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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28338| Tipo: | TCC |
| Título : | Justiça restaurativa no Brasil: uma possibilidade |
| Autor : | Costa, Gabriela Gomes |
| Tutor: | Sales, Lília Maia de Morais |
| Palabras clave : | Direito penal;Justiça restaurativa |
| Fecha de publicación : | 2009 |
| Citación : | COSTA, Gabriela Gomes. Justiça restaurativa no Brasil: uma possibilidade. 2009. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009 . |
| Resumen en portugués brasileño: | A Justiça Restaurativa surge como resposta ao aumento crescente da criminalidade e à insatisfação com o modelo atual de justiça, tem suas raízes mais profundas na justiça comunitária da Idade Média e, mais recentemente, no Programa de Reconciliação Vítima-Ofensor (em inglês, VORP), implementado na década de 70 nos Estados Unidos. Este conjunto de práticas denominadas restaurativas passaram a ganhar cada vez mais adeptos e hoje são recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua resolução de nº. 12 de 2002. A Justiça Restaurativa surge, então, como uma alternativa à tradicional Justiça Penal de caráter retributivo e traz uma nova possibilidade de democratização da justiça criminal. No Brasil, aos poucos, o conceito e os princípios da Justiça Restaurativa vêm se difundindo, mas continua a ser um tema distante da realidade da justiça brasileira. A formação de profissionais e implementação de programas que adotem práticas restaurativas é, ainda, insignificante, não condizendo com a recomendação da ONU. Desta maneira, o presente estudo buscará elucidar algumas questões atinentes a este instituto, como, por exemplo, quais são seus paradigmas, qual a principal diferença entre a Justiça Retributiva e a Restaurativa, em quais situações podem ser aplicadas as práticas restaurativas, como adaptá-las à realidade brasileira e, por fim, fazer uma breve análise das experiências restaurativas em Porto Alegre/RS, São Caetano/SP e Brasília/DF. |
| Abstract: | The Restorative Justice arises as an answer to the crescent criminality and to the dissatisfaction towards the current model of justice. It resulted from the commune justice of the Middle Ages and, more recently, from the Victim-Offender Reconciliation Program (VORP), instituted in the 70’s in the United States. This group of practices named restorative began to attract more and more adepts and nowadays it is recommended by the United Nations (UN) in its Resolution 12 of 2002. The Restorative Justice is an alternative character, and brings a new possibility to the democratization of the traditional Penal Justice, which has a retributive character, and brings a new possibility to the democratization of the criminal justice. In Brazil, the concept and the principles of Restorative Justice are gradually being spread. However, it is still a theme very far from the reality of Brazilian justice. The formation of professionals and the establishment of programs that adopt restorative practices are still insignificant, and does not agree with the United Nations recommendation. Therefore, this study aspires to elucidate some aspects related to this matter, like, for instance, its paradigms, the main difference between Retributive and Restorative Justice, the situations in which we can apply the restorative practices, how to adapt them to the Brazilian reality and, at last, a brief analysis of the restorative experiences in Porto Alegre/RS, São Caetano/SP and Brasília/DF. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28338 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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