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Type:	TCC
Title:	Análise da discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro-a igualdade jurídica ante a desigualdade fática
Authors:	Clares, Renata Pessoa
Advisor:	Furtado, Emmanuel Teófilo
Keywords:	Discriminação de sexo no emprego;Mercado de Trabalho;Discriminação de sexo às mulheres
Issue Date:	2014
Citation:	CLARES, Renata Pessoa. Análise da discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro: a igualdade jurídica ante a desigualdade fática. 2014. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. BASTOS, Rebeca Maria Marques. Aplicabilidade da Leia Maria da Penha: uma questão de sexo biológico ou de identidade de gênero? 2014. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Abstract in Brazilian Portuguese:	Este trabalho tem como objetivo analisar o mercado de trabalho feminino brasileiro, sob o enfoque da discriminação de gênero e das previsões normativas e ações afirmativas que procuram combatê-la. Incialmente, apresentam-se conceitos, princípios e evolução histórica relativos à temática, para que se possa realizar uma contextualização dos motivos e fundamentos da manutenção das mulheres ainda como grupo socialmente vulnerável na sociedade. Em seguida, são expostas legislações do ordenamento brasileiro que tem como escopo a promoção da igualdade entre gêneros, diferenciando-os na medida de suas desigualdades. São abordadas ainda atuais formas discriminação, como a discriminação estética e o teto de vidro e condutas dela derivadas, como o assédio sexual e o assédio moral. Expõem-se que, dessa situação, a qual se submetem muitas mulheres para se manterem empregadas, derivam diversas consequências psicológicas e problemas à saúde mental, como a depressão, a fadiga, dentre outras. Por fim, realiza-se uma análise das políticas públicas brasileiras, as chamadas ações afirmativas, com destaque ao Plano Nacional de Política para as Mulheres, que, através da transversalização procuram combater tais práticas discriminatórias e incluir a mulher no mercado de trabalho de forma igualitária. Destaca-se também o papel da educação e da mídia neste contexto. A metodologia utilizada consistiu-se, basicamente, em análise histórica e estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial.
Abstract in Spanish:	Este trabajo tiene como objetivo analizar el mercado de trabajo de las mujeres brasileñas , con enfoque en la discriminación de género y de las disposiciones normativas y acciónes afirmativas que buscan combatirlas. Inicialmente, se presenta conceptos, principios y evolución histórica relativos a tematica, para que se pueda realizar una contextualización de las razones y fundamentos del mantenimiento de las mujeres, aún como grupo socialmente vulnerables en la sociedad. A continuación, se expone la legislación del ordenamiento brasileño que tiene como objetivo la promoción de la igualdad de género, diferenciándolos em la medida de sus diferencias. Aún se presenta formas de discriminación, como la discriminación estética y el techo de cristal y actitudes derivadas, como el acoso sexual y el acoso moral. En él se explica que, de esta situación, a que muchas mujeres se someten para permanecer empleadas, derivan diversas consecuencias psicológicas y problemas a la salud mental, como la depresión, la fatiga, entre otros. Finalmente, se realiza un análisis de la política pública brasileña, las llamadas acciónes afirmativas, destacandose el Plan Nacional de Política para las Mujeres, que, a través de la traversalización, buscan combater este tipo de prácticas discriminatorias y incluir la mujer en el mercado laboral igualmente. También es destacable el papel de la educación y de los medios de comunicación en este contexto. La metodología se consiste básicamente en el análisis histórica y el estudio doctrinal, legislativo y jurisprudencial.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27743
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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