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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27719| Tipo: | TCC |
| Título : | Democratização dos latifúndios da mídia: perspectivas de um direito à comunicação na sociedade pluralista |
| Autor : | Batista, José Rafael Oliveira |
| Tutor: | Castilho, Natalia Martinuzzi |
| Palabras clave : | Opinião pública;Oligopólios;Radiodifusão;Sistemas de comunicação;Liberdade de Imprensa |
| Fecha de publicación : | 2014 |
| Citación : | BATISTA, José Rafael Oliveira. Democratização dos latifúndios da mídia: perspectivas de um direito à comunicação na sociedade pluralista. 2014. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumen en portugués brasileño: | A presente pesquisa pretende analisar a incompatibilidade da concentração dos meios de comunicação radiodifusores em grandes conglomerados empresariais com o ideal de pluralidade democrática, instaurado na sociedade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, se aponta as implicâncias de um sistema comunicativo oligopolizado para a sociedade, bem como a discussão de como a mídia tem assumido papel central na formação da opinião pública. Questiona-se ainda a tradicional abordagem que é dada ao conceito de censura, em que, nesta concepção, o Estado figura comumente como o único agente repressor dos direitos comunicativos. Perscruta-se também o conceito em construção do direito à comunicação e como este vem se afirmando a partir da mobilização da sociedade civil pela democratização da mídia, realizando, neste estudo, ainda a abordagem constitucional quanto a este direito. Finalmente, apresenta-se o projeto de Lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), por meio da campanha Para expressar a liberdade, a qual exemplifica as reivindicações pela pluralidade democrática no sistema midiático. |
| Abstract: | This research aims to examine the incompatibility of the concentration of media in large conglomerates with the ideal of democratic pluralism, brought in Brazilian society after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. Initially, the implications of an oligopoly communicative system points to the society as well as a discussion of how the media has played a central role in shaping public opinion. Still questions the traditional approach that is given to the concept of censorship, which, in this conception, the state figure commonly as the sole repressor of agent communicative rights. Also investigates the concept in building the right to communication and how this has been claiming from the civil society mobilization for democratization of the media, performing, in this study, although the constitutional approach to this right. Finally, we present the draft law of popular initiative of the electronic media, proposed by the National Forum for Democratization of Communication (BDNF) through the campaign to express freedom, which exemplifies the demands for democratic pluralism in the media system. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27719 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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