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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/26282| Tipo: | TCC |
| Título : | A defensoria pública da união e a tutela coletiva de direitos: um estudo sobre a atuação do ofício regional de direitos humanos no estado do Ceará |
| Autor : | Vasconcellos, Karina de Carvalho |
| Tutor: | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Palabras clave : | Defensores públicos;Assistência judiciária;Acesso à justiça;Interesses coletivos |
| Fecha de publicación : | 2017 |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho monográfico busca analisar o papel da Defensoria Pública da União na tutela coletiva de direitos, a fim de compreender como se desenvolve esta atuação e avaliar os seus resultados e a eficácia na proteção dos hipossuficientes. Para a compreensão do tema, foram expostas as principais características da instituição e a evolução de sua atuação na tutela coletiva de direitos, bem como foram analisadas questões como o acesso à justiça e o conceito de hipossuficiência, além de serem pormenorizados os principais instrumentos processuais coletivos. A metodologia utilizada foi eminentemente bibliográfica, consultandose livros, teses, dissertações, artigos, convenções internacionais, notícias e relatórios sobre os temas abordados. Utilizou-se, ainda, como meio de atingir o objetivo desta pesquisa, a análise realizada sobre os processos coletivos com intervenção da Defensoria Pública da União no Ceará, com a formação de um banco de dados sobre as ações coletivas inauguradas no órgão até o primeiro trimestre de 2017, classificando-as quanto ao ano de abertura da demanda, ao tipo de atuação da DPU, à posição da DPU na demanda, à matéria discutida, à fase na qual a demanda se encontra e ao resultado obtido. Com o mesmo fito, foi feita entrevista com a defensora responsável pelas tutelas coletivas da DPU/CE. Verificou-se que grande parte das ações coletivas da DPU no Ceará foram inauguradas a partir de 2016 e que o órgão atua, em sua maioria, na posição de autor da demanda e valendo-se preferencialmente da via extrajudicial. Constatou-se que a matéria mais discutida nas demandas coletivas é o direito à moradia e a reintegração de posse e que mais da metade do acervo coletivo da DPU/CE encontra-se em fase pré-processual e sem resultado definido. Concluiu-se, por meio da conjugação de todos os resultados obtidos da análise do banco de dados formado, pela efetividade do papel desempenhado pela Defensoria Pública da União na tutela coletiva de direitos, apesar do caráter recente de grande parte das demandas, uma vez que a sua atuação se mostrou, em sua maioria, benéfica aos vulneráveis. |
| Abstract: | The present monographic work seeks to analyze the role of the Public Defender of the Union in the collective tutelage of rights, in order to understand how this action is developed and evaluate its results and effectiveness in protecting the hyposofficients. In order to understand the theme, the main features of the institution and the evolution of its action in collective tutelage of rights were discussed, as well as issues such as access to justice and the concept of hyposufficiency, as well as details of the main collective procedural instruments. The methodology used was eminently bibliographical, referring to books, theses, dissertations, articles, international conventions, news and reports on the topics addressed. It was also used, as a means to achieve the objective of this research, the analysis performed on the collective processes with intervention of the Public Defender of the Union in Ceará, with the formation of a database on collective actions inaugurated in the organ up to the first Quarter of 2017, classifying them as to the year of demand opening, the type of DPU performance, the DPU position in the demand, the matter discussed, the phase in which the demand is and the result obtained. In the same way, an interview was made with the defender responsible for the collective tutions of the DPU / CE. It was verified that a great part of the collective actions of the DPU in Ceará were inaugurated from 2016 and that the body acts, in the majority, in the position of author of the demand and being preferentially based on the extrajudicial route. It was verified that the most discussed subject in the collective demands is the right to housing and the reintegration of tenure and that more than half of the collective collection of the DPU / CE is in a pre-procedural phase and with no defined result. It was concluded, through the combination of all the results obtained from the analysis of the database formed, by the effectiveness of the role played by the Public Defender of the Union in the collective tutelage of rights, despite the recent nature of most of the demands, since their performance was mostly beneficial to the vulnerable. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/26282 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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