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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2011 | Do poder normativo das agências reguladoras | Bezerra, Caroline Freitas | TCC |
2006 | Comissões parlamentares de inquérito | Maia, Anna Mariza Teixeira | TCC |
2007 | Crimes na internet: o perfil do novo criminoso e a dificuldade de tipificação do delito | Fassanaro, Mariella de Lima | TCC |
2006 | O direito adquirido face às emendas constitucionais | Rocha, Renata Gomes Nogueira | TCC |
2007 | Mandado de injunção: efeitos de sua concessão | Cruz, Lúcio Mendes da | TCC |
2010 | Os impactos do projeto de lei 3.337/04 no sistema regulatório brasileiro | Braga, Rafael Moreira | TCC |
2002 | O direito à terra indígena | Gondim, Lia Almino | TCC |
2009 | A teoria da imputação objetiva e o sistema jurídico brasileiro | Guimarães, Lauro Gondim | TCC |
2006 | As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal | Reis, Ernani Sérgio Chaves | TCC |
2009 | A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia | Reinaldo, Manuel Carlos Gomes | TCC |