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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57496| Tipo: | TCC |
| Título: | A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia |
| Autor(es): | Reinaldo, Manuel Carlos Gomes |
| Orientador: | Maia, Daniel |
| Palavras-chave: | Direito penal;Prisão (Direito penal);Igualdade perante a lei |
| Data do documento: | 2009 |
| Citação: | REINALDO, Manuel Carlos Gomes. A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia. 2009. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009 |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar prisão especial, instituto antigo no Direito Brasileiro, que divide opiniões e traz à tona problemas comuns do nosso sistema prisional e da Justiça pátria. Procura fazer um levantamento histórico do instituto no País, a fim de compreender a vontade do legislador, bem como, chegar aos critérios escolhidos pelo legislador para incluir a mais variadas categorias a fazerem jus a tal benefício. Inicialmente, faz uma descrição das diversas espécies de prisão existentes no nosso Direito, explicitando diferenças e semelhanças entre cada uma, para em seguida direcionar o foco na prisão especial. Por fim, será analisado o instituto da prisão especial em face do princípio da isonomia. Os que combatem duramente a prisão especial, pedindo seu fim, alicerçam na tese de que ela é dispensa tratamento discriminatório, em demonstração de forte desrespeito ao princípio da igualdade. |
| Abstract: | This study aims to examine the special prison, ancient institute in Brazilian Law, which divides opinions and brings out the common problems of our prison system and the Brazilian Justice. It does a historical survey of the institute in the country in order to understand the will of the legislature, as well as to reach the criteria chosen by the legislature to include a wide variety of categories to have a right to such benefit. Initially, it describes the various types of prison in our existing law, highlighting differences and similarities between each one, then it focus on the special prison. Finally, it will consider the institution of the special prison relating it to the principie of equality. Those who disagree vehemently with the special prison, fighting for its abolition, base themselves on the thesis that it is discriminatory, demonstrating strong disrespect for the principie of equality. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57496 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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